Terrenos de Marinha: Tudo que você precisa saber!
Imagem aérea de Ilha Comprida-SP A compra e venda de um imóvel já é um processo complexo por si só, mas quando o assunto são Terrenos de Marinha , o cenário ganha novas camadas de burocracia. O desconhecimento sobre o tema pode transformar um sonho em um grande problema, envolvendo taxas inesperadas e a necessidade de lidar com a Superintendência do Patrimônio da União (SPU). Este guia foi criado para desmistificar os Terrenos de Marinha e explicar, em detalhes, os regimes de Ocupação , a cobrança do Foro e a temida Taxa de Laudêmio . Se você é proprietário de um imóvel em área de Marinha ou está pensando em comprar um, este artigo é essencial para garantir que a sua transação seja segura e legal. Sumário O que são Terrenos de Marinha? Entendendo a Base Legal Terrenos de Marinha são áreas pertencentes ao Patrimônio da União , situadas em uma faixa de 33 metros de largura, medida a partir da linha da preamar (maré alta) média...